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quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
STF - CPMF e receitas de exportação
Transitou em julgado, em 17/12/2010, o RE nº 566.259/RS em que se discutia a possibilidade de se excluir da base de cálculo da CPMF a receita decorrente de exportação.
O direito pleiteado foi negado pelo STF.
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