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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
RFB: PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2/2011
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo para a consolidação dos débitos nas modalidades de pagamento e de parcelamento de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e dá outras providências.
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