IPI - DIVULGADOS OS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS SELOS DE CONTROLE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Foram divulgados os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos às bebidas sujeitas à selagem na forma da Instrução Normativa SRF nº 504/2005, bem como revogados os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 28/2008 e 18/2010. Os valores, observadas as respectivas cores dos selos, foram fixados da seguinte forma:

a) uísque: R$ 37,00;

b) uísque miniatura: R$ 10,50;

c) bebidas alcoólicas: R$ 37,00;

d) bebidas alcoólicas miniaturas: R$ 10,50;

e) aguardente: R$ 37,00; e

f) vinho: R$ 37,00.

(Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2011 - DOU 1 de 19.04.2011)