Não haverá incidência da contribuição para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre o valor pago a título de royalties, se o contrato discriminar os valores dos royalties, dos serviços técnicos e da assistência técnica de forma individualizada.
Neste caso, as contribuições sobre a importação incidirão apenas sobre os valores dos serviços conexos contratados. Contudo, se o contrato não for suficientemente claro para individualizar estes componentes, o valor total deverá ser considerado referente a serviços e estará sujeito à incidência das mencionadas contribuições.
(Solução de Divergência Cosit nº 11/2011 - DOU 1 de 17.05.2011)
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